LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
A Octra Administradora de Condomínios em Curitiba sempre atuou dentro dos princípios básicos da administração, cotidianas e legais, das quais destacamos: Princípio do Sigilo de Informações.
Baseada nesse princípio, com o advento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada pelo Governo Federal em 14 de agosto de 2018 e em vigor desde 14 de agosto de 2020, a Octra Administradora de Condomínios em Curitiba apenas formalizou sua prática até então, uma vez que as informações de condomínios e condôminos já eram guardadas sob total sigilo, através de um sistema seguro e totalmente criptografado, além de outros mecanismos de segurança.
1. O que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?
Nos últimos anos, houve um grande avanço da tecnologia e com ela o aumento do fluxo de informações, seja online ou off-line. A quantidade e qualidade da coleta de dados pessoais cresceram exponencialmente, o que permite que aquele que detém esses dados possa facilmente utilizá-los para determinar padrões comportamentais, hábitos de uso e serviços, entre outros.
A quantidade e qualidade da coleta de dados pessoais cresceram exponencialmente, o que permite que aquele que detém esses dados possa facilmente utilizá-los para determinar padrões comportamentais, hábitos de uso e serviços, entre outros.
Diante deste cenário, mesmo com a existência de diferentes leis que tratam de dados pessoais, viu-se a necessidade de se estabelecer uma relação mais adequada e transparente entre os cidadãos e empresários no que se refere ao manuseio dos dados pessoais, o que resultou na edição de leis de proteção de dados pessoais em vários países do mundo.
Também conhecida pela sigla “LGPD”, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, estabelece regras para que se realize a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade do titular do dado, além de prever as devidas penalidades em hipótese de descumprimento.
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural“.
Portanto, Condomínios e Condôminos, a Octra Administradora de Condomínios, além de sempre buscar o melhor para sua vida condominial, também protegemos seus dados e informações com total segurança.